“Criminalidade em Viana: uma realidade que se caracteriza como verdadeiro flagelo social”.

 Caracterização da criminalidade em Viana

Com pouco mais de 1.800.000 habitantes e uma área de 1.433 km², o município de Viana – também designado como Município Satélite – situa-se na Província de Luanda, sediando assim a Reserva Industrial, que está inserida na Zona Económica Especial Luanda-Bengo “ZEE-LB”.

Aquela parcela do território de Luanda continua a ser um dos Municípios com índices elevados de criminalidade, instaurando assim um “estado de alerta permanente”, não apenas para os habitantes do referido Munícipio, mas também aos que têm seus empreendimentos e/ou postos de trabalhos nessa região da capital do país. Tal situação tem obrigado a Polícia Nacional a redefinir suas estratégias de actuação, no sentido de proporcionar maior segurança àquele Município.

Através dos meios de comunicação social, todos os dias há relatos de infracções em vários bairros do Município de Viana. Algumas dessas acções tem que ver com furto, roubo, abuso e violação sexual, crimes contra a vida, etc. Infelizmente, o Município Satélite passou a ser uma circunscrição em que episódios criminosos tornaram-se comuns.

Trata-se de uma problemática antiga, mas que, nos últimos anos, atingiu níveis expressivos, ou seja, um verdadeiro flagelo social. Se por um lado a criminalidade tem como consequência o grande fluxo populacional, fruto das deslocações compulsivas do interior do país à Luanda – isso, no período da guerra e pós-guerra fraticida – por outro lado, a má distribuição de renda, condições sociais precárias, desestruturação das famílias, precariedade no sistema de iluminação pública e a falta de policiamento em massa, têm relação directa com o aumento dos índices de criminalidade.

Com a adopção das medidas restritivas – em finais de março último – no sentido de desacelerar a expansão da curva de contágio do novo corona vírus, viu-se reduzir a quantidade de pessoas em circulação e, com isso, ocasiões favoráveis a criminalidade também reduziram em grande parte do país. Apesar do isolamento social, o Relatório Diário da Situação de Segurança Pública – cedido pelo Comando Municipal de Polícia de Viana – demonstra que o Município exibiu um índice de criminalidade inquietante.

Como observaremos nas tabelas que se seguem, os dados espelham ocorrências registradas entre os dias 1 e 13 de junho do corrente ano. A tabela a seguir apresenta os tipos de crimes e o número de casos registrados:

Tabela 1 – Crimes registrados de 1 a 13 de junho de 2020

Tipo de Crime	Número de Casos Registrados
Homicídios voluntários	14
Ofensas corporais	45
Roubo qualificado	71
Violação sexual	7
Furtos	36
Estupro	5
Falsificação de documentos	9
Ocupação de imóveis	12
Crimes económicos	18
Total	217

Fonte: Elaborado pelo autor, com base no Relatório Diário da Situação de Segurança Pública do Comando Municipal de Polícia de Viana.

 

           De acordo com as informações constantes na Tabela 1, no período analisado, de um total de 217 crimes registrados, mais de 32% foram de roubo qualificado. Outro crime que também teve um número elevado é o de ofensas corporais, com 20,7% do total de crimes. Já os crimes de violação sexual e estupro tiveram poucos registros, com 3,2% e 2,3%, respectivamente.

          O relatório nos possibilitou também identificar os bairros com maiores ocorrências, com destaque para o Zango (I, II, III, IV, V E 5000), Km 12-A e B, Mirú, Heróis do Kuito, Luanda Sul, Boa esperança, Km 30, Capalanga, Regedoria, Km 14-A, Vila Nova, Moagem, Km 9-A e B , Jacinto Tchipa, Boa Fé, Canjinji e Tchimuco.

           O número de detentos obtidos a partir do Relatório Diário da Situação de Segurança Pública de 1 a 13 de junho de 2020, constam da tabela que se segue:

 

Tabela 2 – Número de detentos de 1 a 13 de junho de 2020

 

DIA DO MÊS	SEXO MASCULINO	SEXO FEMININO	TOTAL DE DETENTOS
1	214	2	216
2	212	5	217
3	176	4	180
4	174	4	178
5	172	0	172
6	198	0	198
7	229	1	230
8	213	5	218
9	195	3	198
10	201	0	201
11	192	3	195
12	168	4	172
13	205	0	205
TOTAL	2.549	31	2.580

Fonte: Elaborado pelo autor, com base no Relatório Diário da Situação de Segurança Pública do Comando Municipal de Polícia de Viana.

 

       A partir dos números que constam na Tabela 2, podemos inferir que, do total de detentos, as mulheres representam apenas 1,2%, demonstrando que os homens são os maiores desencadeadores de acções ilícitas, com 98,8% do total de detentos.

           No período analisado, entre os dias com maior e menor registro de detenção do sexo masculino, houve uma variação de 57 detenções, ou seja, 2,24% do total. Essa informação é confirmada quando confrontamos as informações dos dias 5 e 7, e também dos dias 7 e 12. Quanto ao sexo feminino, a variação não passou de 5 detenções (1,55% do total de detenções do sexo feminino).

            Diante deste cenário, espera-se que sejam redobrados os esforços no sentido de se ver melhoria no nível de desempenho da Polícia Nacional, impactando assim no grau de resposta das forças de segurança e, consequentemente na circulação e permanecia dos populares nessas regiões críticas. 

           Neste sentido, vale destacar o trabalho que tem sido desenvolvido pela Polícia de Viana, sob orientação do Comandante Municipal de Viana, S. Ex.ª Subcomissário Gabriel Jorge Dos Santos “Capusso”, que, colaborando com empresários e a sociedade civil daquela circunscrição, levam a cabo uma campanha de sensibilização dirigida aos jovens com acções que vão contra a Lei. Este trabalho está enquadrado no Programa Integrado de Policiamento de Proximidade e visa à inclusão destes jovens no mercado de trabalho, através da formação técnico-profissional.

             Reconhecemos que a boa actuação da Polícia Nacional também é fortemente dependente das condições de trabalho. É importante que o Comando-Geral da Polícia Nacional reforce a capacidade material e técnica da corporação, proporcionando meios de trabalho sofisticados, formação e capacitação permanente em segurança pública, com a real intenção de se ver uma Polícia mais eficaz, não só em Viana, mas também, em toda extensão do território nacional.

           Sobre a formação e capacitação permanente dos agentes de segurança, é importante frisar que não faz sentido abordarmos o combate à criminalidade se ele não estiver atrelado ao aperfeiçoamento regular dos recursos humanos que participam e actuam em benefício do cumprimento da Lei e da administração da justiça em Angola.

           Vale ressaltar também que, combater a criminalidade não é exclusividade da polícia que, apesar de ter atribuições acrescidas, depende muito, das políticas públicas de segurança.

 

A adopção de políticas sociais como forma de prevenção da criminalidade

 

            Há muito que a discussão sobre o impacto de políticas sociais na prevenção e combate da criminalidade deixou de merecer atenção. É importante que o nosso Estado esteja assentado em políticas socias que resultem no Bem-Estar Social. Queremos com isso dizer que, a melhor distribuição de renda, criação de políticas de protecção social, investimentos em educação, habitação, postos de trabalhos, promoção das actividades desportivas, etc., impactam de forma positiva na prevenção e combate da criminalidade. 

            Além dos aspectos acima citados, no caso específico de Viana, a problemática da iluminação pública, que além de ser um factor que facilita as práticas criminosas, é também um impeditivo no desempenho do trabalho da Polícia. Por tanto, a Administração Municipal, junto da empresa responsável pela iluminação pública do Munícipio, precisa trabalhar fortemente para melhorar tal questão, que é essencial para prevenir e combater a criminalidade.