Dia: 11 de Junho, 2019

Fiscalidade, Publicações Externas

Estado angolano recupera mais de 22,3 M€ em cinco meses em dívidas fiscais

O Estado angolano recuperou nos primeiros cinco meses do ano mais de 9.000 milhões de kwanzas (22,3 milhões de euros) ao abrigo do Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e Aduaneiras, indica hoje a imprensa local.

Segundo o Jornal de Angola, que cita fontes do Centro de Estudos Tributários (CET) da Administração Geral Tributária (AGT), a arrecadação das receitas surge no quadro do prazo de adesão voluntária ao pagamento de dívidas ao fisco, processo iniciado a 28 de dezembro de 2018 e que termina a 30 deste mês.

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Publicações Externas, Venda de Divisas

“Gap” entre taxas do BNA e das ruas dispara desde início do ano

Em Dezembro de 2017 cada dólar valia 166 Kz no mercado oficial, ao passo que no informal era vendido a 420 Kz, uma diferença de 254 Kz. Actualmente, a diferença é de 123 Kz, com o câmbio oficial nos 338,4 Kz por USD e o informal nos 470. “Gap” é de 38,9%, longe da meta de 20% do Governo para o final de 2018.

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Divida Pública, Financiamentos, Publicações Externas

FMI decide segunda tranche a Angola a 12 de Junho

O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) vai apreciar a 12 de Junho os resultados da primeira avaliação ao programa de financiamento a Angola, que se passar no “crivo” do “board”do fundo sedeado em Washington deverá libertar a segunda tranche do financiamento, no valor de 250 milhões USD.

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Fiscalidade, Publicações Externas

Administração Tributária diz que aplicação do IVA em Angola “não vai inflacionar o mercado”

A Administração Geral Tributária (AGT) de Angola assegurou hoje que a aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a partir de 01 julho, “não vai inflacionar o mercado”, esbatendo “preocupações e receios” da sociedade.

Segundo o administrador da AGT, José Leira, as inquietações da sociedade em torno da implementação do IVA, que prevê uma taxa de 14%, “são legítimas por ser um imposto novo”, mas, observou, o mesmo “não vai aumentar a generalidade dos preços no mercado”.

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Corrupção, Justiça, Processos Judiciais

“Jean-Claude em vias de ganhar na Suíça: As Contradições do Combate à Corrupção em Angola” por Rui Verde no Maka Angola

“O «Novo Jornal de Zurique» (Neue Zürcher Zeitung) noticiou recentemente, pela mão de Stefan Häberli, que o Ministério Público federal da Suíça ia arquivar o processo de investigação que tinha aberto contra Jean-Claude Bastos de Morais.

Recordemos que Jean-Claude era o gestor do Fundo Soberano de Angola, amigo e sócio de José Filomeno dos Santos (Zenú), tendo estado em prisão preventiva em Angola juntamente com este durante seis meses. Jean-Claude foi libertado em Março de 2019, em circunstâncias nunca legalmente esclarecidas, mas que na prática corresponderam a um “acordo” que fez com a Procuradoria-Geral angolana: em troca do arquivamento dos processos contra si, Jean-Claude daria acesso aos montantes no valor de cerca de três biliões de dólares que geria.

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