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Covid-19: Angola em recessão terá de pagar 5 mil milhões de dívida – Fitch

A agência de notação financeira Fitch Ratings disse hoje que Angola deverá ter de pagar cerca de 5 mil milhões de dólares este ano em pagamentos de dívida pública, representando mais de 60% da receita do Governo.

“Estimamos que o Governo de Angola enfrente um custo de aproximadamente 5 mil milhões de dólares [4,4 mil milhões de euros], equivalente a 8% do PIB, em amortizações de dívida externa, com o total dos pagamentos de juro a aumentarem para mais de 60% da receita governamental”, diz a Fitch Ratings num relatório sobre a evolução das economias da África subsaariana nos últimos meses.

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Analistas da Economist pioram recessão em Angola para 4,1% este ano

A consultora Economist Intelligence Unit (EIU) reviu hoje em baixa a previsão de evolução da economia de Angola, antevendo um crescimento negativo de 4,1% este ano devido à descida no preço do petróleo e à pandemia.

“As perspetivas económicas de Angola continuam fracas, com a recessão a dever prolongar-se pelo quinto ano consecutivo em 2020”, lê-se na análise que os peritos da unidade de análise da revista económica britânica The Economist fazem ao segundo maior produtor de petróleo na África subsaariana.

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Specialist AO – Jaime Daniel & Maurício dos Santos Bumba – Os Efeitos Pedagógicos do Covid-19 na Economia de Angola

Em Setembro de 2017, o cenário político em Angola mudou com as eleições presidenciais que deram vitória ao atual Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço.

Tal eleição, é fruto de promessas ao eleitorado – diga-se de passagem –, João Lourenço, tomou posse em meio à uma profunda crise económica e financeira que afeta o país até os dias de hoje. Diante deste cenário, foram feitas promessas de campanha no âmbito económico como, a criação de uma verdadeira economia de mercado, melhorar o ambiente de negócio, incentivar as empresas que garantam o escoamento dos produtos agrícolas a partir campo.

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BNA: Novas Regras para Pagamento de Serviços de Assistência Técnica Estrangeira ou de Gestão [11/04/2020]

Considerando que o Decreto Presidencial n.º 98/20, de 9 de Abril, revoga o Decreto Presidencial n.º 273/11, de 27 de Outubro, que aprova o Regulamento sobre a Contratação de Prestação de Serviços de Assistência Técnica Estrangeira ou de Gestão, o Banco Nacional de Angola reitera e informa o seguinte:

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Specialist AO – Dr. Moses Caiaia – Nótulas sobre a reforma do Direito da Propriedade Industrial em Angola

Através do Decreto Presidencial n. º 62/20, de 4 de Março, foi aprovado o novo regime de taxas no domínio da Propriedade Industrial. Este diploma, que revoga o Decreto Executivo n. º 21/97, de 9 de Maio, surge – como resulta do preâmbulo – pela necessidade de serem cobertos os encargos respeitantes aos meios humanos e materiais utilizados para efeito de concessão de direitos da propriedade industrial.

Há, claramente, com a aprovação do novo regime de taxas um sinal de que começa a haver por parte do Executivo alguma preocupação em relação à propriedade industrial. Entretanto, parece-nos que, com o devido respeito por quem tem um entendimento diferente, se tal aprovação é um sinal da reforma que está prestes a iniciar, faria mais sentido que primeiro se procedesse à aprovação da nova Lei da Propriedade Industrial cujas discussões públicas já duram há mais de quatro anos.

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COMUNICADO DO BANCO NACIONAL DE ANGOLA NO CONTEXTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DO PAÍS [26/03/2020]

Tendo sido declarado o Estado de Emergência no país, a partir de 27 de Março de 2020, motivado pelo impacto da COVID-19, considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma pandemia mundial;

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